Lei do som automotivo: regras, multa e mais!

Lei do som automotivo: regras, multa e mais!

Só quem é fã de um som de qualidade no carro sabe o quanto vale a pena o investimento. Ainda assim, é preciso estar atento para não ter problemas com a fiscalização.

Em 2016, foram incluídas na lei do som automotivo novas resoluções para que a utilização desses equipamentos não perturbem o sossego das pessoas.

Uma irregularidade pode resultar em multa, por isso, reunimos aqui tudo o que você precisa saber sobre o assunto, incluindo quais são as regras, penalizações e o que fazer para não infringir essa lei. Confira!

O que diz a lei do som automotivo

A principal mudança tida na lei do som automotivo diz respeito ao volume e a forma de constatação por parte dos agentes de fiscalização.

O Art. 1º diz que “fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação“.

A polêmica fica exatamente na questão de qual seria esse limite, já que a lei não estabelece um volume em decibéis.

Seu Parágrafo Único também determina que “o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração“.

Na prática, a lei estabelece que não é permitido utilizar som alto de forma que “perturbe o sossego” das pessoas. Já que não temos limites claramente definidos, o ideal é ficar atento e não exagerar em locais públicos.

Valor da multa e as exceções

A infração da lei do som automotivo caracteriza multa grave, cujo valor é R$195,23. O prejuízo é ainda maior, pois também estamos falando de cinco pontos na CNH do condutor. Entretanto, é preciso estar atento para garantir que a fiscalização não esteja atuando com abuso de autoridade.

O Art. 2º da lei diz respeito aos sons emitidos que não representam infração. Buzinas, alarmes, sirenes, sinalizadores de marcha, som do motor e outros componentes obrigatórios do próprio veículo são alguns deles.

Veículos que prestam serviços com emissão sonora, como no caso de carros de publicidade, por exemplo, também entram nessa lista.

O que é permitido por lei

Vale lembrar que, apesar das penalidades, o som automotivo não está totalmente impedido de ser utilizado.

O terceiro parágrafo desse mesmo Art. 2º diz respeito aos veículos participantes de eventos, que podem continuar a utilizar o som desde que estejam dentro dos limites estabelecidos pelas autoridades e somente nos locais de apresentação.

Duas outras questões importantes também devem ser ressaltadas.

Em primeiro lugar, os fiscais não têm direito de apreensão do som, tampouco do veículo. No ato da multa, eles devem especificar de que forma a infração foi constatada e podem reter o veículo até a regularização – ou seja, você estará livre para ir embora assim que abaixar o volume.

A segunda questão diz respeito ao local. Como a lei fala sobre vias públicas, você pode utilizar o som dentro de sua residência, por exemplo. Ainda assim, é importante ter muito cuidado, pois existem leis específicas para perturbação do sossego que caracterizam o ato como contravenção penal.

Para não correr o risco, o melhor a fazer é respeitar a tranquilidade da vizinhança e não exagerar no som. Eventos de som automotivo são os melhores lugares para utilizar toda a potência de seus equipamentos.

O que desejamos é que se tenha mais áreas destinadas à prática do som automotivo.  Um exemplo é o Mega Space, na cidade de Santa Luzia, onde além de uma área para o som automotivo, há uma pista utilizada para km de arrancada.

Fique atento a essas dicas e não deixe que a lei do som automotivo se torne um problema!

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