Saiba como lidar com multas de som automotivo de acordo com a lei

Saiba como lidar com multas de som automotivo de acordo com a lei

Todo apaixonado por som e que gosta de investir em equipamentos de qualidade para o carro sabe que as multas de som automotivo são um pesadelo. Se, por um lado, a vontade é de colocar o som à prova, por outro as chances de ser multado aumentam.

Como você verá neste post, com a alteração da lei que regula o som automotivo, os critérios para receber uma multa por som alto passaram a ser muito mais subjetivos. Agora, eles dão mais ênfase ao bem-estar da vizinhança e da população ao redor.

Como lidar com as multas de som automotivo?

O assunto das multas de som é um pouco polêmico e, muitas vezes, nebuloso. Por isso, a seguir mostramos alguns passos para lidar com as multas e evitá-las, além de mostrar como a lei é aplicada e os valores das penalizações. Vamos conferir?

Multas aplicadas mesmo sem o medidor de decibéis

Antes de a lei do som automotivo ser atualizada, o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que versa sobre o tema era bem claro quanto ao limite máximo de decibéis permitidos no som automotivo. Veja como era:

“Art. 1.º A utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis — dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.”

Assim, quem possuía um som automotivo potente podia até se prevenir utilizando um medidor de decibéis para verificar se estava realmente infringindo a lei, inclusive evitando multas indevidas ou abuso de autoridade.

No entanto, com a mudança, a lei passou a contar com critérios subjetivos para definir se o som está ou não alto demais. Veja como ficou:

“Art. 1.° Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Parágrafo único. O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.”

Agora, o proprietário do veículo pode ser multado mesmo quando o som automotivo estiver em qualquer volume, desde que o agente da lei considere que há perturbação do sossego público ou haja denúncia de vizinhos, por exemplo.

Qual a gravidade e o valor da multa?

A multa de som é considerada infração grave, e o motorista perde 5 pontos na carteira. Além disso, o valor da multa é de R$ 195,23.

Contudo, a maior penalidade desse tipo de multa talvez seja o fato de que o carro pode ficar retido, como medida administrativa, para regularização do problema. Como o problema é, na verdade, apenas o volume alto, bastaria baixar o volume para resolvê-lo. Mas, como o critério para a multa agora é subjetivo, é bom estar preparado para surpresas.

Como evitar as multas de som automotivo?

Existem alguns hábitos que ajudam a evitar os problemas com multas e dores de cabeça legais por conta do som automotivo. A maioria deles tem a ver com o local onde você estaciona ou circula. Por isso, evite o som alto:

  • nas redondezas de hospitais;

  • dentro ou próximo a creches, escolas e faculdades;

  • próximo a asilos;

  • próximo a prédios do poder público.

Esses locais são protegidos por lei contra o barulho devido às atividades que exercem, portanto é bom evitar. Prefira sempre vizinhanças conhecidas ou locais onde há acordo prévio com os moradores, como campeonatos de som, campos abertos etc.

Agora que você já sabe como funciona e como lidar com as multas de som automotivo, assine a nossa newsletter e não perca mais nenhum conteúdo!

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